Zonas proibidas para drones: como funcionam as zonas geográficas UAS

O artigo 15.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/947 permite a cada Estado-Membro da UE — e a cada Estado da EASA que aplique o regulamento, como a Suíça — definir zonas geográficas UAS por razões de segurança operacional, proteção, privacidade ou ambiente. Uma zona pode proibir algumas ou todas as operações de drones, exigir uma autorização, fixar condições como uma altura inferior ou admitir apenas determinadas classes de drones.

O mesmo artigo obriga os Estados a publicar as suas zonas num formato digital único comum, e os meios de conformidade aceitáveis da EASA indicam o ED-269 da EUROCAE como esse formato. É por isso que um ficheiro de zonas da Finlândia e um de Portugal podem ser lidos pelo mesmo software — e é por isso que o GeoPilot os pode mostrar lado a lado.

Os Estados Unidos funcionam de outra forma: a própria FAA publica as restrições de voo por razões de segurança nacional, o espaço aéreo de defesa e as restrições sobre estádios, e o acesso ao espaço aéreo controlado perto de aeroportos é feito através do LAANC. Consulte a página dos Estados Unidos para saber o que esse mapa mostra e não mostra.

Cada zona ED-269 tem um valor restriction. O GeoPilot atribui a cor a cada zona em função dele:

Uma zona é um volume, não uma forma no solo. Cada uma tem um limite inferior e um limite superior, medidos a partir do solo (AGL) ou do nível médio do mar (AMSL). Uma zona da superfície até 120 m AGL abrange todo o seu voo na categoria aberta; uma zona que começa a 150 m não o afeta se se mantiver abaixo dela.

Algumas entidades publicadoras utilizam um valor superior muito elevado como indicador de “sem teto” — a Suíça utiliza 99 999 na maioria das suas zonas. O GeoPilot interpreta-o como ilimitado e não como um teto real de 100 km.

Uma zona pode ser permanente ou aplicar-se apenas em períodos indicados. O Luxemburgo e a Letónia publicam muitas zonas com limite temporal, algumas com duração de apenas algumas horas; os NOTAM da Roménia relativos a drones aparecem da mesma forma. O GeoPilot mostra uma zona com limite temporal com um contorno tracejado, esbate uma zona que não está ativa no momento que está a consultar e permite-lhe deslocar o relógio do mapa até à hora prevista do seu voo.

Nem todos os ficheiros nacionais incluem restrições emitidas com pouca antecedência. O de Portugal, por exemplo, é atualizado aproximadamente de três em três meses e não contém NOTAM — por isso, consulte os NOTAM em vigor, além do mapa de zonas, antes de voar.

1. Abra o mapa do seu país e vá até à sua área de voo.
2. Defina a hora do mapa para quando vai realmente voar.
3. Selecione todas as zonas em que a sua área toca e leia o efeito, a faixa de alturas e o horário de cada uma.
4. Para Autorização necessária, faça o pedido à autoridade indicada com a devida antecedência; para Coordenação necessária, faça o que as condições da zona indicam.
5. No próprio dia, consulte os NOTAM em vigor e a fonte nacional oficial.

O GeoPilot sincroniza as zonas publicadas para os seguintes países: Roménia, Finlândia, Suíça, Luxemburgo, Portugal, Letónia, Noruega, Estados Unidos e Austrália. A página de cada país indica a entidade publicadora, quando a sincronizámos pela última vez e o site oficial onde confirmar.