Leis dos drones na Austrália: as regras padrão da CASA
Atualizado
Na Austrália, os drones são regulados pela Civil Aviation Safety Authority (CASA). As mesmas condições padrão aplicam-se a todos: mantenha o drone na sua linha de vista, a não mais de 120 m acima do solo e a pelo menos 30 m de outras pessoas. Voar por lazer não exige registo nem licença; voar por trabalho exige. Além das regras da CASA, quem gere um parque ou uma prisão pode definir as suas, e são essas que o mapa GeoPilot da Austrália mostra.
As condições padrão da CASA
- Mantenha-se na sua linha de vista: tem de ver o drone com os seus próprios olhos, não apenas através de um ecrã ou de óculos.
- Voe a não mais de 120 m acima do solo.
- Mantenha pelo menos 30 m de outras pessoas e nunca sobrevoe ninguém.
- Se o drone pesar mais de 250 g, não voe a menos de 5,5 km de um aeroporto controlado (com torre de controlo).
Voo de lazer ou profissional
| Voo de lazer | Voo profissional | |
|---|---|---|
| Registo | Não é necessário, mesmo para micro drones | Registe o drone |
| Licença ou acreditação | Não é necessária | Uma licença ou a acreditação de operador (acreditação: a partir dos 16 anos, válida por três anos) |
Os requisitos de um voo profissional dependem da categoria de peso do drone. Consulte a página da CASA sobre as categorias de peso.
Regras para além das da CASA
Os parques e outras áreas protegidas têm muitas vezes regras próprias para drones, definidas por quem os gere, tal como os estabelecimentos prisionais. O mapa Local Drone Rules do Governo australiano reúne-as. O mapa de drones da Austrália mostra as suas camadas de áreas protegidas e estabelecimentos prisionais, cada uma com a sua fonte: selecione uma área para ler a regra para voo de lazer e comercial. Voar num parque pode exigir a autorização do gestor mesmo quando as regras da CASA permitem o voo.
O que o mapa não mostra
O mapa não mostra aeroportos, espaço aéreo controlado nem zonas restritas, proibidas e perigosas, que são as regras de espaço aéreo mais importantes perto de um aeródromo. Antes de cada voo, consulte a ferramenta Can I fly there? da CASA ou uma aplicação verificada pela CASA. Para verificar um local no mapa, clique nele.
Este guia resume as páginas da CASA listadas abaixo tal como estavam na data indicada no topo. As regras mudam: consulte casa.gov.au antes de voar. O GeoPilot não é uma autorização.
Perguntas frequentes
- Tenho de registar o meu drone na Austrália?
- Não para voar por lazer, qualquer que seja o peso. Se voar por trabalho, tem de registar o drone e ter uma licença ou a acreditação de operador. Veja os requisitos de registo da CASA.
- A que altura posso voar com um drone na Austrália?
- A não mais de 120 m acima do solo, segundo as condições padrão da CASA.
- Posso voar com o meu drone num parque nacional australiano?
- Muitas vezes só com autorização do gestor: cada área define as suas regras. Selecione uma área no mapa para ler a regra de lazer e comercial e a ligação à política.
- Este mapa mostra aeroportos e espaço aéreo controlado na Austrália?
- Não. Mostra as regras para drones definidas pelos gestores de áreas protegidas e estabelecimentos prisionais. Para o espaço aéreo, consulte a ferramenta Can I fly there? da CASA ou uma aplicação verificada pela CASA.
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